O projeto de lei 214/16, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), institui o Núcleo de Advocacia Voluntária no âmbito do estado do Ceará. 

O 215/16  denomina de Manoel Alves Sobreira o trecho da CE-378 que liga o distrito de José de Alencar à localidade de Barrocas, no município de Iguatu.

Já o 216/16 denomina de Prefeito Jackson Pereira a escola estadual de educação profissional de Palmácia.

De autoria do deputado Dr. Santana (PT), o projeto de indicação 94/16 institui o Bilhete Único Metropolitano no sistema de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Cariri.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LA/AT