O projeto de lei 100/16, oriundo da mensagem 05/16, recebeu três emendas de autoria dos deputados Agenor Neto (PMDB), Heitor Férrer (PSB) e Elmano Freitas (PT), respectivamente, e uma emenda coletiva de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT), Zezinho Albuquerque (PDT), Antônio Granja (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Tin Gomes (PHS) e outros.

A propositura recebeu 21 votos favoráveis, 14 contrários e duas abstenções. Votaram favoráveis à matéria os deputados Antônio Granja (PDT), Bethrose (PMB), Bruno Pedrosa (PP), José Sarto (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Evandro Leitão (PDT), Fernando Hugo (PP), Ferreira Aragão (PDT), Gony Arruda (PSD), João Jaime (DEM), Júlio César Filho (PDT), Laís Nunes (PMB), Leonardo Pinheiro (PP), Manoel Duca (PDT), Moisés Braz (PT), Osmar Baquit (PSD), Rachel Marques (PT), Robério Monteiro (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Tin Gomes (PHS) e Zé Ailton Brasil (PP). Posicionaram-se contra os deputados Aderlânia Noronha (SD), Audic Mota (PMDB), Bruno Gonçalves (PEN), Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB), Dr. Santana (PT), Dra. Silvana (PMDB), Elmano Freitas (PT), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PSB), Tomaz Holanda (PMDB), Roberto Mesquita (PSD) e Renato Roseno (Psol). Os deputados George Valentin (PCdoB) e David Duran (PRB) se abstiveram.

GM/AT