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Terça, 05 Junho 2012 10:22

Quatro projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Paulo Rocha
Durante o expediente da sessão plenária desta terça-feira (05/06), quatro projetos foram lidos, iniciando assim a tramitação na Assembleia. Uma das matérias é o projeto de indicação 65/12, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que acrescenta dispositivo à lei 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). Ela sugere a concessão de horário especial ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. A concessão também valeria no caso de o servidor ter cônjuge, filho ou dependente com deficiência, exigindo-se, porém, nesse caso, a compensação de horário.

As demais proposições são projetos de lei: 89/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui o Dia Estadual do Ambientalista em 15 de dezembro; 90/12, do deputado José Albuquerque (PSB), denomina Professor Maria de Jesus Rodrigues Alves a Escola Estadual de Educação Profissional do município de Pacujá; e 91/12, de Ronaldo Martins (PRB), denomina Francisco Marcelo Cavalcante Menezes o viaduto localizado na Rua Juaci Sampaio Pontes, no município de Caucaia.
MM/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1270 vezes Última modificação em Quarta, 06 Junho 2012 09:11

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