O projeto de lei nº 49/16, oriundo da mensagem nº 7.997/16 , acrescenta o art. 5-A e altera os arts. 11 e 14 da Lei n.º 14.582/2009, instituindo o abono especial aos agentes penitenciários. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do governador Camilo Santana.

Já o nº 59/16, oriundo da mensagem nº 8.004/16 , autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

O projeto de lei nº 62/16, oriundo da mensagem nº 8007/16 , também autoriza o Executivo a ceder imóvel, que está sob a responsabilidade da Polícia Militar, ao município de Tianguá.

Outro projeto aprovado foi o nº 64/16, oriundo da mensagem nº 8.009/16 , que autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder imóvel do Estado ao município de Fortaleza.

O último projeto do Executivo aprovado pelo Plenário foi o nº 68/16, oriundo da mensagem nº 8.015/16 , que autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Profissional (Idesq), dentro do programa Inclusão e Desenvolvimento do Trabalhador.

Os sete projetos de indicação aprovados foram os de nº 183/15  e nº 185/15 , ambos do deputado Naumi Amorim (PMB); nº 158/15 , do deputado Moisés Braz (PT); nº 166/15 , do deputado Renato Roseno (Psol); nº 181/15 , da deputada Rachel Marques (PT); nº 195 , do deputado Carlos Felipe (PCdoB); e o nº 200/15, líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).

LS/GS