O projeto nº 130/16 , de autoria do deputado Manuel Duca (PDT), dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade no Ceará.

De acordo com o autor da matéria, o Brasil figura na quinta posição no ranking mundial em obesidade, com 60 milhões de pessoas acima do peso e 22 milhões de brasileiros considerados obesos. Para Manuel Duca, a principal finalidade da proposição é a busca da redução e controle da obesidade em todas as faixas etárias, classes sociais e instituições de ensino.

Já o projeto nº 131/16 , do deputado Carlos Matos (PSDB), trata da superlotação em unidades de atendimento socioeducativo no estado do Ceará, estabelecendo que essas unidades não poderão exceder o percentual de 20% (vinte por cento) de sua capacidade técnica de lotação.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.

PE/CG