O magistrado explica que o novo CPC trouxe como novidade a possibilidade de usucapião extrajudicial, ou seja, por meio dos cartórios de registro de imóveis. Segundo o desembargador, os notários e registradores terão agora competência para realizar audiências, juntar documentos e fazer diligências. “Considero um grande avanço na legislação, pois vai possibilitar que os processos tramitem na via administrativa, saindo da via judicial. Obviamente, sem prejuízo de também poder recorrer judicialmente”, adiantou.
O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho vai falar ainda sobre as atribuições do tabelião e do registrador, explicar que tipo de imóvel não pode ser objeto de usucapião e esclarecer se é necessária a intervenção de advogado. Conforme observa, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado está elaborando norma para regulamentar artigos do Código de Processo Civil e da Lei de Registros Públicos que tratam do assunto, bem como orientar os cartórios sobre como operar esse novo procedimento.
O programa traz ainda reportagem sobre mutirão realizado em Maracanaú para acelerar processos envolvendo crimes dolosos contra a vida. A iniciativa é da 1ª Vara Criminal da Comarca e visa preparar ações para o Mês Nacional do Júri, que ocorre em novembro. Ao todo, 56 audiências de instrução foram agendadas para junho.
Judiciário em Evidência também foi a Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, para conferir palestra promovida pela Vara Única da Infância e Juventude. O evento fez parte das comemorações pelo Dia Nacional da Adoção e teve como objetivo conscientizar os participantes sobre a importância do papel dos pais. Na ocasião, também foi possível a troca de experiências entre pessoas que conseguiram adotar e outras que estão na fila de espera.
Confira ainda mais uma ação do Tribunal de Justiça do Ceará, que convidou especialista para falar sobre gestão integrada de resíduos sólidos. A ação integrou a Semana do Meio Ambiente.
Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Judiciário em Evidência será exibido no domingo (12/06) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (13/06), na TV Fortaleza, às 14h30. O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.
Da Redação