Segundo o parlamentar, 50% das vagas seriam destinadas a alunos egressos da escola pública; e a estudantes autodeclarados negros (pardos e pretos) e indígenas, “no mínimo igual à proporção desses estudantes na população do Estado do Ceará, segundo o último censo do IBGE”.
Dedé ressaltou que PEC semelhante, também de sua autoria, já foi apresentada em 2007, durante o processo de atualização da Constituição do Estado do Ceará. “Contudo, ela foi arquivada porque não era uma época muito favorável para sua aprovação. Com a adoção de política de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o País pelo STF, nossa PEC ganhou mais força”, completou.
O deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que, mais do que estabelecer cotas, deveria ser garantida a boa qualidade do ensino no Brasil. “Temos escolas profissionalizantes com uma bela estrutura, mas temos que colocar um bom recheio dentro delas. E esse recheio, no caso, são os professores”, observou.
Já o deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que a PEC de autoria de Dedé Teixeira era “demagógica e eleitoreira”. Para ele, o projeto trata “desigualmente os iguais” e induz ao racismo. “Se privilegiarmos os negros ou pardos, nas universidades, eles podem até ser mais discriminados”, ponderou.
A deputada Dra Silvana (PMDB) também disse ser contra a reserva de vagas nas universidades. “Sou contra as cotas e a favor da dignidade, do mérito das pessoas de passarem num vestibular”, afirmou. Conforme a parlamentar, “Há pais que se sacrificam para pagar os estudos de seus filhos e não é justo que outros sejam privilegiados em detrimento a esses estudantes”, afirmou.
A deputada Eliane Novais (PSB) lembrou que, no Estado do Ceará, conforme a PEC apresentada pelo deputado Dedé Teixeira, há 69,9% de pessoas consideradas pretas e pardas. “Por isso, precisamos fazer essa recuperação histórica, dar mais chance a elas”, comentou. O deputado Lucílvio Girão (PMDB) disse que os alunos de escola pública, os pretos e pardos, ao entrarem na universidade com base no sistema de cotas, podem “não acompanhar os estudos”.
TRABALHO ESCRAVO
Ainda durante seu pronunciamento, Dedé lembrou que na última terça-feira (22/05), foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a PEC do Trabalho Escravo. Para ele, a aprovação do projeto “foi um avanço que deixa o Brasil prestes a ter um instrumento jurídico rígido para acabarmos com essa chaga que é a escravidão”.
EU/CG