A manhã foi marcada pelo lançamento do Guia para Elaboração de Planos Municipais da Primeira Infância, documento que norteará prefeituras no diagnóstico do perfil das crianças de zero a seis anos. Algo do gênero só existe em nível federal, com o Plano Nacional da Primeira Infância.

O presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), destacou na abertura do evento a importância de colegiados legislativos especializados na causa. “A Assembleia tem uma capilaridade grande e uma parceria histórica com a Aprece (Associação dos Prefeitos) e UVC (União dos Vereadores) que colaborarão com a divulgação do Plano e do Guia”, afirmou.

A presidente da Comissão da Infância e da Adolescência da AL, deputada Bethrose (PRP), lembrou que no Censo 2010 o Ceará registra população de 950 mil pessoas de zero a seis anos. São 20 milhões em todo o Brasil. Esta faixa etária é classificada como crucial no desenvolvimento da criança. “A grande defasagem são as creches. A mulher de hoje trabalha e essas crianças precisam ser assistidas e ter atenção especial”, ponderou.

A superintendente executiva do Instituto da Infância (Ifan), Luzia Laffiti, explicou como se deu a elaboração do Plano. O documento foi feito pela Rede Nacional da Primeira Infância, formada por 110 instituições, e contém 13 diretrizes em áreas como saúde, educação e proteção ao consumo. Elas devem ser implementadas até 2022, numa tentativa de melhorar a qualidade de vida de quem tem entre zero e seis anos.

Conforme esclareceu, não se trata de uma política de Estado, mas de recomendações ao Governo Federal – que integra a Rede. “São metas já legitimadas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e feitas ouvindo inclusive crianças”, frisou.

O Encontro festá sendo acompanhado por parlamentares de todas as regiões do Brasil e integrantes do Governo Federal e instituições ligadas à causa. Além de Roberto Cláudio e BethRose, representaram a Assembleia cearense as deputadas Eliane Novais (PSB) e Fernanda Pessoa (PR).

À tarde, a partir das 14h30, a Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente discute o projeto de lei do Senado que altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referentes aos conselhos tutelares.

Os participantes também conhecerão melhor o projeto Selo Unicef – Município Aprovado. “O evento é considerado um avanço nas discussões sobre o tema, principalmente porque unifica ações de implantação das políticas públicas direcionadas para crianças e adolescentes”, ressaltou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Carlos Antônio (PSC-GO).

O 1º Encontro foi realizado ano passado, na Assembleia Legislativa de Goiás