A mensagem n° 7.964, que acompanha o projeto de lei 20/16, institui, no quadro de pessoal da polícia civil, o subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ).

Dos projetos, o de nº 45/16, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), considerade utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares dos Sítios Marrocos e Jatobá, com sede no município de Porteiras, do Ceará.

Já o 46/16, do deputado João Jaime (DEM), denomina Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, a escola estadual na sede do município de Miraíma.

Foi lido ainda ofício do deputado Joaquim Noronha, informando sua filiação ao Partido Republicano Progressista (PRP).

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.

GM/AT