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Sexta, 18 Mai 2012 02:11

TCE auxilia a Assembleia na fiscalização do Governo

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  O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) é órgão auxiliar da Assembleia Legislativa e é responsável por fiscalizar e julgar os gastos do Executivo, aplicando as penas necessárias em caso de descumprimento. Anualmente, a Corte analisa se o Governo cumpriu todas as exigências constitucionais de aplicações dos recursos, além de verificar a legalidade de licitações, o andamento de obras importantes do Estado, entre outros. As fiscalizações ganham a forma de processos, que são julgados pelo colegiado de sete conselheiros – sendo que o presidente só se manifesta em caso de empate. Nos últimos meses, a Corte tem trabalhado com dois conselheiros substitutos, os auditores Itacir Todero e Paulo César de Souza. Um deles ocupa temporariamente a vaga que agora será preenchida por Rholden Botelho e o outro substitui o conselheiro afastado Teodorico Menezes, que teve o nome envolvido nas denúncias do escândalo dos banheiros. (HR)
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