Duas das três proposituras são de autoria do deputado Sérgio Aguiar (Pros). O de n° 238/15 dispõe sobre a proteção do consumidor quanto ao direito a informações seguras sobre a natureza, a procedência e a qualidade dos combustíveis comercializados no Estado. Já o de n°240/15 institui o Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba, no Ceará, e dispõe sobre sua gestão.

O projeto de n°239/15, do deputado Professor Teodoro (PSD), denomina Osvaldo Matos Fernandes a Escola de Ensino Médio, localizada no bairro Centro, município de Irauçuba, no estado do Ceará.

Depois da leitura em Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
GM/CG