Foi aprovada a mensagem nº 7.780/15, que acompanha o projeto de lei nº 63/2015 e autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênio, para pessoa jurídica do setor privado.

O colegiado também aprovou a mensagem nº 7.783/15, que acompanha o projeto de lei nº 65/2015. O texto altera a Lei Estadual nº 15.838/15, que obriga a cobrança de cessionários do Estado, mesmo no caso de cessões não onerosas realizadas pela Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) e pela Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece).

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 14/2015, de autoria do deputado Welington Landim (Pros); 69/2015, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB); 86/2015, do deputado João Jaime (DEM); 94/2015, da deputada Augusta Brito (PCdoB); 108/2015, da deputada Rachel Marques (PT); e 124/2015, do deputado David Durand (PRB).

A Comissão aprovou ainda a realização de audiência pública para apresentação das contas do segundo quadrimestre pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho (PTN), Leonardo Pinheiro (PSD), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Rachel Marques (PT), Roberto Mesquita (PV), Walter Cavalcante (PMDB), Gony Arruda (PSD), Dr. Santana (PT), Robério Monteiro (Pros), Renato Roseno (Psol) e Sérgio Aguiar (Pros).
LF/GS