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Quarta, 12 Agosto 2015 09:31

Três projetos começam a tramitar nesta quarta-feira Destaque

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Máximo Moura
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (12/08), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei e um de indicação. O projeto de lei n°186/15, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

O de n° 187/15, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Dom Helder Câmara a unidade socioeducativa no bairro Canidezinho, em Fortaleza.

Já o projeto de indicação n° 147/15, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a criação de espaço de pronto atendimento (EPA) no Ceará.

Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação. No caso de projeto de indicação, como é uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.                           
AS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1178 vezes Última modificação em Quarta, 12 Agosto 2015 10:47

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