No requerimento, o parlamentar recorda que, amparada pela Lei Federal nº 10.216/2001, a reforma psiquiátrica definiu como diretriz a reformulação do modelo de atenção à saúde mental, transferindo o foco do tratamento que se concentrava em hospitais psiquiátricos no modelo manicomial para uma rede de atenção psicossocial estruturada em unidades de serviços públicos comunitários e aberta.

Segundo Renato Roseno, é de suma importância que a Assembleia Legislativa seja o canal de interlocução para promover, junto aos órgãos competentes, o cumprimento de ações efetivas que possam garantir o direito de acesso aos serviços em saúde mental com qualidade, eficiência e efetividade.

Foram convidados para o debate a titular da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, Mirian Sobreira; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Estado do Ceará, Isabel Porto, e a coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas de Fortaleza, Juliana Freitas Sena Mota.
WT/JU