Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa ontem, o governador Camilo Santana (PT) entregou nas mãos do presidente da Casa, José Albuquerque (Pros), a lei que trata da promoção da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O chefe do Executivo pediu ainda urgência na tramitação da lei. De acordo com Camilo, para garantir as promoções, realizou junto com os secretários Delci Texeira (Segurança Pública) e Mauro Filho (Fazenda), entre outros, um estudo de impacto financeiro, haja vista que a nova lei impacta na Máquina. Na próxima terça-feira (28), uma audiência pública será realizada, na AL, para debater a mensagem e a lei pode demorar ainda duas semanas para ser votada. “Estou muito feliz, porque estou honrando o compromisso que assumi durante a campanha, de que iria trazer essa questão da segurança pública para mim. Eu tenho me dedicado a isso, todo mês me dirigido à Secretaria de Segurança Pública, reunindo todos os comandos, avaliando e reorganizando os programas importantes que o ex-governador Cid Gomes implantou”, disse o petista à imprensa, antes de entrar no plenário da Assembleia. Camilo ratificou, ainda, que a lei foi construída com diálogo junto às categorias. “Vamos garantir que, a partir de agora, todos sejam promovidos, habilitados, no prazo estabelecido pela lei. Ninguém vai passar 15 ou 20 anos sem almejar uma promoção, e essa nova lei corrige essa distorção”, frisou, dando conta de que pretende promover os 9.000 policiais até o final do ano. “É por isso que trouxe a mensagem e o pedido de urgência, porque os policiais precisam fazer o curso para se habilitarem e serem promovidos”, complementou Camilo. Para o governador, a promoção é um dos “grandes momentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”. Segundo o chefe do Executivo, a lei funcionará como estímulo e incentivo aos servidores na segurança pública. “Tudo isso tem um objetivo: garantir uma melhor segurança, menos violência e dar mais tranquilidade a população do Estado do Ceará”, afirmou. Salários Questionado pelo O Estado sobre quando encaminhará a mensagem para o Legislativo referente ao aumento do salário dos militares, em que afirmou que tem o objetivo de igualar a nível do Nordeste, Camilo respondeu que, até o final do mandato, cumprirá com suas promessas. “Estou com quatro meses de governo, em pouco tempo, estou apresentando uma reivindicação histórica da categoria, são quase 20 anos de reivindicação e de pedido para que isso acontecesse. Mas, tenho quatro anos para cumprir meus compromissos de campanha”, afirmou. Novidades da lei A nova lei institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Uma das principais novidades do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.