O presidente da Comissão de Defesa Social, deputado Delegado Cavalcante (PDT), destacou na abertura do evento que é imprescindível o envolvimento da política com a técnica quando se trata de segurança pública. “Temos que unir a política e a técnica, pois sem vontade política não se vai a lugar nenhum”, disse.

O parlamentar alertou para a falta de um plano de segurança. “Cada governador que chega tem um plano novo. Os policiais ficam aguardando e não sabem se vai dar certo ou errado. Não se tem continuidade de trabalho”, reclamou.
 
A professora Jacqueline de Oliveira Muniz, doutora em Ciência Política pela Sociedade Brasileira de Instrução - SBI/IUPERJ, falou da importância da repactuação federativa da segurança pública, para reduzir os conflitos de competência e, com isso, “emprestar segurança ao trabalho policial, transparência na prestação de contas e capacidade de governabilidade no exercício das políticas públicas”. A especialista observou que, desde 1969, o Brasil não realiza nenhuma grande reforma na estrutura federativa da segurança pública, o que representa problemas para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de prejuízo na atuação policial.

“Com a repactuação, estaremos redefinindo o sistema de segurança de maneira a atender de forma descentralizada e específica as demandas da população, a estabilidade e o enraizamento das políticas públicas”, afirmou. Na avaliação de Jacqueline, a pactuação permite reduzir os atritos e conflitos entre diversos órgãos do setor, que acabam gerando desperdícios de recursos de um lado e impossibilidade de resultados duradouros de outro.

O secretário executivo da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aesp), professor José Élcio Batista, defendeu uma reforma ampla no setor. Ele ressaltou a necessidade dar aos estados a competência e condições para criar seus próprios modelos de polícia.

Outro ponto abordado pelo professor foi o financiamento para a segurança, considerado um “grande gargalo”. “A política pública tem que ter orçamento, pois os estados alegam falta de recursos. Tem que definir percentuais de investimentos como foi feito na saúde e na educação”, cobrou.

O major da PM, Luiz Eduardo de Paula Ponte, assessor jurídico do Comando da Polícia Militar do Ceará, lamentou falta de regras legais específicas. “A maioria (das situações) fica na questão do empirismo”, disse.
Já o diretor geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aesp), César Barreira, reconheceu a complexidade da política de segurança pública, que, no seu entender, deve ser construída com  base na credibilidade e na confiança pública.

A iniciativa do Ciclo de Conferências é da Assembleia Legislativa por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) em parceria com a Aesp e a Comissão de Defesa Social da Casa.
LS/AT