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Sexta, 26 Setembro 2014 11:14

Projeto de georreferenciamento de municípios entregue à Mesa Diretora

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Luiz Carlos Mourão Luiz Carlos Mourão
O projeto de georreferenciamento para redefinição de limites de 90 municípios cearenses foi entregue, na terça-feira (23/09), pelo presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais , Luiz Carlos Mourão, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A matéria, segundo Mourão, deverá ser encaminhada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), à Procuradoria Jurídica, para parecer prévio quanto a sua constitucionalidade. Na sequência, seguirá tramitação até a aprovação.

De acordo com o presidente da Comissão, os limites de 90 municípios foram atualizados e revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), fazendo ajuste de limites quando identificadas as incorreções. Mourão explicou que, com a aplicação dessa revisão das áreas territoriais, há casos em que determinadas gestões serão beneficiadas com um índice maior do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, sem nenhum prejuízo para os demais.

Mourão informou que os municípios abrangidos pelo projeto estão localizados nas macrorregiões do Maciço de Baturité, Cariri, Litoral Norte, Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme esclareceu, cerca de 30 conflitos de limites entre municípios foram dissipados com o uso do georreferenciamento por meio de satélite e o uso do aplicativo Google Earth.

Até o final do ano, de acordo com Mourão, será entregue o projeto referente aos municípios do Litoral Oeste, Região de Sobral e Serra de Ibiapaba. Os municípios do Sertão Central e Região dos Inhamuns deverão ser georrerefenciados no próximo ano. Além do IBGE e Ipece, o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado também participou dos trabalhos técnicos.
JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Lido 1778 vezes Última modificação em Sexta, 26 Setembro 2014 13:08

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