A moção, que ainda será subscrita pelas comissões de Direitos Humanos e da Infância e Adolescência da AL, aponta que a decisão do STJ foi preconceituosa e equivocada, na medida em que responsabilizou as meninas, vítimas de exploração sexual, descumprindo a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e o próprio Código Penal Brasileiro.

Conforme o documento, “crianças e adolescentes necessitam do amparo da família e da proteção do Estado, o que inclui a plena garantia dos direitos sociais, culturais e humanos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”.  

Durante a reunião, ficou definido que todas as delegacias da mulher serão visitadas pelas integrantes do colegiado, iniciando pela unidade de Fortaleza, no dia 17, às 9h. A ideia é conhecer as instalações e as condições de funcionamento de cada delegacia, conforme esclareceu Eliane Novais. Também ficou estabelecido  que elas vão participar da Conferência de Mulheres das Américas, que acontecerá em São Paulo, de 17 a 22 de maio.
JS/AT