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Sexta, 01 Agosto 2014 10:23

Judiciário em Evidência deste sábado tem como tema a Lei da Ficha Limpa

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O programa Judiciário em Evidência, parceria entre as TVs Assembleia, O Povo e Fortaleza, neste sábado (02/08), entrevista a titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, sobre a Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

A magistrada explica as inovações trazidas pela legislação, que impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Segundo ela, a lei ampliou os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros.

Durante a entrevista, a juíza também fala sobre as atribuições do pleno do TRE-CE e dos magistrados que atuam nas zonas eleitorais. O trabalho dos juízes do Interior é ininterrupto, já que eles atuam antes, durante e após o pleito, com responsabilidades que vão da escolha dos locais de votação ao julgamento de crimes eleitorais.

O programa traz ainda reportagem sobre a especialização da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, que permite mais agilidade nos procedimentos, inclusive de adoção. Também será exibida uma reportagem sobre o balanço do Juizado do Aeroporto durante a Copa do Mundo de Futebol.

O Judiciário em Evidência também homenageia Ariano Suassuna, que faleceu no último dia 23 de julho, aos 87 anos. O escritor, advogado, professor e teatrólogo paraibano esteve na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) em agosto de 2013. Com o tema “Raízes Populares da Cultura Brasileira”, a aula-espetáculo reuniu magistrados e servidores da Justiça estadual.

O programa Judiciário em Evidência vai ao ar aos sábados pela TV Assembleia (Canal 30), a partir das 18h30, aos domingos pela TV O Povo (Canal 48), a partir de 12h15 e às segundas-feiras pela TV Fortaleza (Canal 6), a partir das 14h30.

O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.
LA/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1466 vezes Última modificação em Segunda, 04 Agosto 2014 12:10

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