A cidadã diz que faz parte de um grupo de mulheres católicas que visita cadeias e hospitais e tem tido dificuldade para o acesso, por causa de uma ordem do diretor de um hospital, que alega que a visita incomoda os pacientes.

Maria das Graças esclarece que elas só conversam com pacientes quando recebem permissão deles ou de familiares e pergunta se tem direito de fazer esse trabalho. “O que há de mal nisso? Só estamos levando um pouco de esperança para essas pessoas”, disse a cidadã que pede uma ajuda aos deputados.

O ouvidor parlamentar explicou que o trabalho de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, como hospitais e presídios, é garantido pela Constituição Federal. “Quem impede ou dificulta esse direito, está contrariando a Carta Magna, que é a lei maior do País”, destacou Ronaldo.

Ele informou que há uma lei estadual (14.485/2009) que regulamenta a prestação de assistência religiosa nessas unidades de internação coletiva. O deputado lembrou que a lei foi proposta por ele mesmo e inspirada em uma demanda encaminhada. “É uma lei genuinamente nascida do trabalho da Ouvidoria Parlamentar”, disse o deputado, que também leu detalhes da lei.

 

O Ouvidor respondeu outra demanda enviada por Luiz Carlos Souza, do Montese, que questiona o não cumprimento da lei que proíbe o uso de celulares no interior de agência bancárias. Ele conta que uma vizinha foi assaltada após sair do banco, porque alguém lá de dentro avisou que ela estava saindo com dinheiro e pergunta se os deputados podem ou não fazer essa lei funcionar?

O deputado disse que a lei foi criada em 2011, define várias medidas de proteção e está em plena vigência. “Há uma alegação de que a medida precisa ser regulamentada, mas isso não impede que o poder público puna os bancos que infringem a lei. Vamos enviar o caso à Mesa Diretora, para que ela acione a Procuradoria de Justiça e cobre o cumprimento da lei”, disse Ronaldo.

A Ouvidoria Parlamentar já está funcionando no quarto andar do Edifício Deputado Euclides Ferreira Gomes – anexo II da Assembleia – na Rua Barbosa de Freitas (esquina com a Avenida Pontes Vieira), no bairro Dionísio Torres. Perguntas, questionamentos, críticas ou sugestões podem ser enviadas também pelo telefone: (85) 3257.9797; pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site www.al.ce.gov.br.
CV/LF