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Quinta, 15 Mai 2014 09:40

PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE, TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

        PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE, TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 15.05.2014 HORA: 12h35min LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (nº 1 e 3)   I - Matérias para deliberação:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 de autoria da Mesa Diretora. Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 13, de 20 de julho de 1999, de modo à adequá-la à Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, à Emenda Constitucional Estadual n° 56, de 7 de janeiro de 2004, à Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, e dá outras providências. ENTRADA: 15.05.2014