A proposição, em apreciação no Legislativo, estabelece ainda que será contemplado com um desconto, a ser fixado pelo Executivo, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista. No caso do parcelamento, as contribuições pagas em atraso serão passíveis de juros e multa.

Para João Jaime, o projeto de lei visa assegurar ao Estado o cumprimento do recolhimento tributário necessário, mas levando em consideração a condição do povo cearense em arcar com a carga tributária a que tem obrigação. “Propomos o parcelamento do IPVA com o intuito de facilitar o pagamento, diminuindo assim a grande inadimplência”, assinalou. De acordo com o parlamentar, a medida tenta ainda assegurar ao contribuinte uma opção mais branda de quitar sua obrigação junto ao Estado, sem que cause tanto peso ao seu orçamento familiar.

GM/AT