Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (13/12), duas mensagens do Poder Executivo e dois projetos de parlamentares iniciam tramitação na Assembleia Legislativa. A mensagem de nº 7.558 autoriza a transferência de recursos para o Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social. A de nº 7.559 dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e de dados que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura.
Também começou a tramitar o projeto de lei 266/13, do deputado Paulo Facó (PTdoB), que institui o Dia Estadual do Biomédico.
Já o projeto de indicação 203/13, do mesmo autor, cria o cargo de biomédico no quadro de servidores do estado do Ceará.
Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
JS/AT
