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Quarta, 16 Outubro 2013 09:25

Assembleia debate nesta quarta perspectiva regional da Lei Sinase

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A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (16/10) para discutir os desafios e avanços da Lei 12.594/12 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) na perspectiva da gestão municipal e estadual. O evento atende a requerimento da deputada Bethrose (PRP) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas, a partir das 15h.

Segundo a parlamentar, é importante que se faça um diagnóstico das ações implementadas pela gestão municipal e estadual em atendimento ao que preceitua o Sinase.

“A audiência é de grande relevância social, por tratar de um assunto que está diretamente ligado à questão da violência envolvendo adolescentes, na medida em que o Sinase regulamenta a execução das medidas destinadas aos adolescentes que praticam ato infracional”, ressalta Bethrose.

Durante a audiência haverá palestra do coordenador geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o psicólogo e mestre em Política Pública e Formação Humana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Cláudio Augusto Vieira.

Também estarão presentes ao encontro representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Conselhos Estaduais e Municipais da Infância.
RG/JU

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1471 vezes Última modificação em Quarta, 16 Outubro 2013 16:44

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