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Terça, 18 Junho 2013 12:02

Lei de Diretrizes Orçamentárias da União será debatida nesta quinta na AL

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A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, atendendo à solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional, realiza, nesta quinta-feira (20/06), às 15h, seminário regional para debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, da União.

O evento foi proposto pelo deputado Lula Morais (PCdoB) e acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Foram convidados para o seminário o presidente da CMO, Senador Lobão Filho (PMDB-MA), e o relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), além dos parlamentares cearenses.

De acordo com a Constituição, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votado até o dia 17 de julho. Entre as principais funções da LDO está a promoção de discussão sobre as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, de modo a estabelecer a política de aplicação de agências financeiras oficiais de fomento. A Lei Orçamentária Anual segue as diretrizes da LDO.
Da Redação

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Lido 1458 vezes Última modificação em Terça, 18 Junho 2013 12:06

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