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Sexta, 19 Abril 2013 16:15

AL celebra os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho Destaque

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A Assembleia Legislativa e a Justiça do Trabalho do Ceará promovem, nesta segunda-feira (22/04), sessão solene para celebrar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O evento acontece às 15h, no Plenário 13 de Maio, e atende a uma solicitação da presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputada Mirian Sobreira (PSB). 

Para Mirian Sobreira, a CLT trouxe ao cidadão brasileiro conquistas legais no que se refere as leis trabalhistas e ao respeito humano. Ela também afirma que, apesar das inúmeras mudanças ocorridas no País, ainda há a necessidade de descobrir a racionalidade jurídica para as novas situações que permeiam a vida em sociedade, e, assim, adequar a realidade a nossa Constituição.

A CLT foi criada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, durante a administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.

Durante a solenidade, serão homenageados o Tribunal Superior do Trabalho; Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Tribunal Regional do Trabalho.
MA/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 2114 vezes Última modificação em Segunda, 22 Abril 2013 10:42

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