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Quarta, 12 Dezembro 2012 17:28

Comissão de Trabalho aprova nove projetos

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reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Foto: Georgia Santiago
Durante reunião na tarde desta quarta-feira (12/12), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei, oito de indicação, um ofício e um requerimento.

O projeto de lei 43/2012, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), institui o programa Escola Gentil da rede de ensino do Estado do Ceará.

Entre os de indicação aprovados, está o de nº 35/2012, de autoria da deputada Bethrose (PRP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais, escolas das redes estadual, municipal e da rede particular, órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Ceará.  

Por sua vez, o projeto de indicação 55/2012, da deputada Doutora Silvana (PMDB), institui o programa Estudar por Vocação na rede pública de ensino do Estado. O indicativo 71/2012, de autoria da deputada Rachel Marques, concede abatimento de 50% em eventos culturais, de lazer e nas passagens dos transportes coletivos intermunicipais aos professores da rede pública estadual e privada dos municípios que compõem as macrorregiões do Ceará.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), o projeto de indicação 76/2012 cria vagas nas escolas estaduais aos portadores de deficiência física.Foram aprovados ainda os indicativos 83/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 70/12, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 74/12, da deputada Bethrose (PRP) e 122/12, do deputado Dedé Teixeira (PT).  

O ofício de nº 57/2012, de autoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, dispõe sobre a realização de audiência pública para discutir a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2013 do Poder Judiciário do Estado, sem Cortes.

Já o requerimento 22/2012, da deputada Rachel Marques, solicita audiência pública para debater a portaria nº 156/12, que institui, no âmbito do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), o Grupo de Monitoramento Estratégico (GME), suas ações e impactos para o Nordeste.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Lula Morais (PCdoB), Júlio César Filho (PTN) e Nenen Coelho (PSD).
RT/AT  

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Lido 1933 vezes Última modificação em Quarta, 12 Dezembro 2012 17:44

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