Conforme explicou o secretário, será apresentado no seminário o novo formato disciplinar que instituiu, há um ano, a Controladoria Geral de Disciplina. O encontro aborda também o ciclo completo do órgão, no campo administrativo disciplinar, envolvendo desde o recebimento da denúncia, passando pela investigação preliminar, sindicância e processos, até a decisão com aplicação da reprimenda e/ou arquivamento do processo, além de eventual fase recursal.
    
Após a apresentação de Servilho, haverá uma exposição sobre o tema: “Transação Administrativa”, com Jorge César de Assis, professor da Escola Superior do Ministério Público, especialista em Direito Disciplinar Militar e membro do Ministério Público Federal.  A palestra terá a participação de Fernando Oliveira, Procurador Geral do Estado do Ceará, um dos idealizadores desse novo modelo disciplinar.
JS/AT