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Quarta, 21 Novembro 2012 12:33

Assembleia aprova sete mensagens do Poder Executivo

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Votação Votação Foto: Paulo Rocha
Foram aprovadas em votação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21/11) sete mensagens do Poder Executivo, entre elas a mensagem n° 7.417 que dá continuidade a política de valorização do magistério estadual quanto à utilização, no período de outubro de 2012 a setembro de 2013, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a distribuição com profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério.

A mensagem n° 7.415 institui o Prêmio Municípios Cearenses certificados com o Selo Unicef que mais se destacaram na garantia dos direitos da Infância e Adolescência. Já a mensagem 7.414 dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado.
    
A mensagem n°7.418 dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Magistério, Quadro I. A mensagem n° 7.420 altera a lei 15.052 que aprimora os critérios de desempate para a concessão do Prêmio Escola Nota Dez.

A mensagem n° 7.421 estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Municipal de Transito (Detran) o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da Lei n° 15.0204 e, a mensagem n° 7.419 altera o artigo 2° da Lei n°15.064 que da continuidade a política de valorização do magistério estadual.

Os deputados Lula Morais (PCdoB), Antonio Carlos (PT) e Rachel Marques (PT) elogiaram a mensagem que dá continuidade a política de valorização do magistério estadual. “Com essa aliança com o poder educacional vamos alcançar melhores níveis de educação”, comemorou Lula.

O deputado Roberto Mesquita (PV) comentou a mensagem que dispõe sobre pagamentos de bens e serviços prestados ao Estado. “É preciso discutir esses pagamentos e após a aprovação da mensagem, o Governador do Estado deve destacar o tanto arrecadado já que o dinheiro do tesouro é do povo”, frisou.
GM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Lido 1658 vezes Última modificação em Quarta, 21 Novembro 2012 13:36

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