A medida tem como base o artigo 51, parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa, que estabelece que a comissão seja eleita na última sessão de cada período legislativo.
Os parlamentares eleitos para o colegiado são George Lima (PDT), Nizo Costa (PT), Walter Cavalcante (PV), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Osmar Baquit (PDT), Manoel Duca (Republicanos), Bruno Pedrosa (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Augusta Brito (PT).
De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa.
Lincoln Vieira
Edição: Clara Guimarães