O convidado vai falar sobre as federações partidárias, desafios democráticos contemporâneos e o desempenho partidário nas eleições 2022, que foram abordadas durante aula especial para os alunos do curso de Direito, da Universidade Federal do Ceará (UFC), na última quinta-feira (27/10).
A federação partidária é formada por dois ou mais partidos políticos com afinidade programática que se unem para atuar como uma só legenda por, no mínimo, quatro anos. A união entre as agremiações tem abrangência nacional e funciona como um teste para uma eventual fusão ou incorporação envolvendo as legendas que fizerem parte da federação.
As federações foram instituídas pela Lei nº 14.208/21, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A lei definiu os critérios para a atuação conjunta das agremiações. Na esfera eleitoral, a figura da federação partidária é regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.670, aprovada pelo Plenário do TSE na sessão de 14 de dezembro de 2021.
Na prática, a federação opera como uma só legenda e, por esse motivo, está submetida às mesmas regras aplicadas aos partidos políticos. Uma federação pode, por exemplo, formar coligação para disputar cargos majoritários (presidente, senador, governador e prefeito), mas está proibida de se coligar a outros partidos em eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador). Nas eleições proporcionais, tanto o partido quanto a federação deverão observar o percentual mínimo legal de 30% de candidaturas de um mesmo sexo.
Também serão destaques no programa a diferença entre federação e coligação e como ocorre o desligamento partidário da federação.
Fernandes Neto é formado em Direito pela UFC, professor de pós-graduação em Direito Eleitoral no Centro Universitário Christus (Unichristus) e na Universidade de Fortaleza (Unifor), mestre em Direito e Desenvolvimento pela Unichristus e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor).
Também atua como pesquisador visitante na Universidade de Floresça, na Itália, é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Politico (ABRADEP) e do Grupo de Pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina, da Unifor. Atualmente é sócio majoritário da Advocacia Associada Fernandes Neto.
Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.
WT/LF/com Assessoria