Dentre os projetos de lei, o 59/22, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro a creche localizada no município de Solonópole.

O 60/22, do deputado Audic Mota (PSB), trata da obrigatoriedade do restabelecimento imediato do serviço de fornecimento de energia pelas concessionárias no âmbito do Estado.

Dois projetos propõem a conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas, adquiridas com recursos públicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para atletas e paratletas do Estado: o de nº 61/22, do deputado Nelinho (PSDB), e o 62/22, do deputado Antônio Granja (PDT). Também de autoria de Antônio Granja, o projeto de lei 63/22 propõe a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas ou Estiagem.

Já o 64/22, do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre as políticas de conscientização e inclusão de medidas de prevenção e combate ao bullying nas escolas públicas e privadas de ensino básico do Estado.

Entre os projetos de indicação, o 53/22, do deputado Tony Brito (Pros), estabelece a gratuidade na taxa de expedição de documentos virtuais de responsabilidade do Governo do Estado do Ceará, enquanto o 54/22, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que inicia na rodovia estadual CE-288, no Sítio Angico, município de Aurora, passando por várias localidades rurais e terminando no Sítio Soledade, na divisa com Cachoeira dos Índios (PB).

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT