A mensagem nº 7.405/12, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Ceará a contratar crédito especial de R$ 17,5 milhões. Os recursos atendem, entre outras finalidades, áreas de atuação do Estado como agricultora, formação de jovens, segurança de magistrados, além de fomentar o Fundo Estadual de Saúde.

A de nº 7.405/12 autoriza o Estado a doar imóvel ao município de Varjota, para uso da administração pública municipal. A matéria foi votada em regime de urgência por solicitação do deputado Sérgio Aguiar (PSB).

O projeto de lei nº 68/12, do deputado Sérgio Aguiar, institui o Dia Estadual da Carnaúba. Conforme o autor, a carnaúba é considerada árvores símbolo do Ceará e sua cultura é um perfeito exemplo da utilização sustentável dos recursos naturais, não agredindo o meio ambiente em nenhuma das etapas do seu processo.

O deputado Roberto Mesquita (PV) ressaltou que a iniciativa tem por objetivo revitalizar uma das culturas do Estado. “É uma forma de lembrar de uma cultura que tem a cara do Ceará e de seu povo”, disse. De acordo com o parlamentar, o projeto já é uma maneira “de voltarmos a ter o ciclo da carnaúba e de usarmos melhores técnicas”.

O outro projeto de lei 69/12, do deputado Ferreira Aragão, propõe a instituição o Dia do Ambientalista.
LS/AT