Crime eleitoral As denúncias relacionadas às eleições municipais devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral e não para a Ouvidoria da Assembleia, declarou o ouvidor Ronaldo Martins. Mesmo que envolva deputados, tratando-se de crime eleitoral, somente a Justiça Eleitoral é que deve e pode ser provocada, apressou-se em dizer a Ouvidoria da Assembleia. Código Penal Numa iniciativa da Comissão de Defesa Social da Assembleia, está programado para as 14h30 desta terça-feira audiência pública como foco na Reforma do Código Penal Brasileiro e, tendo como convidado especial o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Eunício Oliveira. "Existe um reconhecimento público dos programas Federais que estão fazendo obras variadas". Deputada Rachel Marques sobre as obras realizadas pelo governo federal e que são importantes e oportunas para minimizar os problemas causados pela seca.