O parlamentar ressaltou que nenhuma comarca do Ceará será fechada. “O Estado terá comarca em todos os municípios. Como relator da matéria, também adianto que qualquer mudança na comarca só poderá ser feita através de lei”, prometeu.
Elmano Freitas salientou ainda que o projeto conta com mais de 90 emendas para que Tribunal de Justiça tenha maior celeridade e maior produtividade. “Até 2020, os processos do Tribunal de Justiça serão eletrônicos e outras medidas também serão tomadas visando melhorias no órgão”, assinalou.
GM/PN