Com base em dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a deputada revelou que o Brasil possui 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 24% da população brasileira. No Ceará, informou, o percentual registrado foi o maior, chegando a 27,69% da população.
Ainda de acordo com Aderlânia, os recursos que comporão o fundo terão, entre outras fontes, dotações orçamentárias do Estado; de multas, arrecadadas no controle e fiscalização da legislação sobre pessoa com deficiência; oriundos da União, do Estado, dos municípios e de órgãos e entidades públicas, recebidos diretamente ou por meio de convênios; de transações penais ou Temos de Ajustes de Conduta.
“Esses recursos serão administrados por um Conselho Deliberativo formado por representantes de organizações governamentais, com interesse na defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, disse.
LS/AT