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Segunda, 26 Dezembro 2016 04:10

Coluna Comunicado

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Comunicado: Polêmica em debate   Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de Lei do deputado Danniel Oliveira (PMDB) que declara a vaquejada como Patrimônio Cultural do Estado, a exemplo de dispositivo sancionado por Temer que elevou a atividade à manifestação da cultura nacional. O reconhecimento do governo federal, porém, não altera a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou proibida a realização de vaquejadas após considerar inconstitucional Lei do Ceará que regulamentava a prática. Tramitam no Congresso Nacional PECs com a intenção de legalizar novamente a atividade.   1.288 emendas   Foram apresentadas pelos deputados ao orçamento do Estado para 2017. Quase todos os parlamentares apresentaram sugestões. Sem a votação concluída, Assembleia teve de fazer algo raro: adiar o recesso.
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