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Quarta, 21 Dezembro 2016 04:28

Câmara deve debater PEC do TCM, prega petista

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O vereador Deodato Ramalho (PT) defendeu ontem na Câmara Municipal Fortaleza que o Legislativo da Capital tenha uma participação maior no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e transfere as atribuições do órgão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o petista, Fortaleza tem um dever maior em participar da discussão por ser "o maior cliente do TCM".   Segundo o vereador, a discussão - que corre na Assembleia Legislativa - encontra-se "passionalizada". E o motivo teria nome: Domingos Filho. O presidente eleito do TCM seria, de acordo com Deodato, "um ser visceralmente político", e isso teria gerado a crise. O petista, porém, evita falar que a PEC é uma retaliação a Domingos Filho, acusado de ter atuado em favor da candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da Assembleia em troca do apoio do pai do deputado, o atual presidente do TCM, Francisco Aguiar, ao seu nome para a presidência do Tribunal.   Deodato afirmou apenas que, "quando você puxa o debate político-partidário entre um tribunal e uma casa política, como é a Assembleia Legislativa, isso acaba gerando o que às vezes chamam de retaliação".   O vereador defende que é preciso "retomar a racionalidade" no debate sobre o TCM. Para ele, é necessário garantir que haja uma "máquina azeitada" para garantir que o conhecimento de técnicos do TCM não se perca em eventual fusão dos tribunais.
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