Segundo o parlamentar, a medida vai fortalecer o Procon Assembleia na solução de problemas que não forem resolvidos por meio de audiências de conciliação.
“Apesar da atuação brilhante do Procon Assembleia, não tínhamos um instrumento forte de integração com o Decon para aplicar as sanções devidas para os casos”, salientou Odilon Aguiar.
Em aparte, o deputado Joaquim Noronha (PP) destacou que o convênio firmado “vai dar mais autonomia ao Procon Assembleia para fiscalizar, autuar e aplicar sanções aos órgãos que não se enquadrarem ou desrespeitarem as legislações de defesa dos consumidores”.
RG /AT