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Terça, 14 Julho 2015 04:08

Várias matérias vão ser votadas até o dia 17

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  Na última semana de atividades da Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar, pelo menos onze mensagens de autoria do Poder Executivo devem ser apreciadas pelo plenário da Casa. Na pauta, o aumento e criação de taxas de fiscalização e serviços em diversos setores da administração, transferência de recursos à entidades, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as contas do Governo do exercício de 2014, entre outras. A proposta para aumentar as taxas de serviços prestados pelas secretarias da Educação, da Segurança Pública, da Agricultura, da Saúde, da Fazenda e da Infraestrutura, além do Detran, da Ceasa e da Loteria Estadual é uma das mais polêmicas. A matéria, segundo a plataforma virtual do Departamento Legislativo, contava com quatro emendas de autoria parlamentar. Outra mensagem que será apreciada pelos parlamentares trata da conciliação fiscal. A matéria anistia dos juros e multas, em diferentes percentuais, devedores de ICMS, IPVA e ITCD. A matéria prevê isenção total caso a dívida seja paga integralmente até 30 de outubro; 80% se pago em 36 parcelas, desde que a primeira seja paga até 30 de outubro; 60% em 60 parcelas; e 20% em 120 parcelas. A matéria segue com parecer favorável a três emendas. Também serão apreciadas as propostas que tratam do Plano Estadual da Cultura, que segue com duas propostas de emendas; da gratificação de incentivo ao trabalho com qualidade dos servidores de Saúde; da cessão de imóveis do Estado para a Universidade Federal do Cariri (Urca) e para a prefeitura de Pacajus; e da transferência de R$ 16 milhões a pessoas jurídicas.
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