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Terça, 23 Junho 2015 16:30

PAUTA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 21/05/2015

    COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 21/05/1015 HORA: 8 horas LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS   I – Matérias deliberadas:   Mensagem Nº 20/2015 (oriundo da Mensagem N.º 7.737) de autoria do Poder Executivo “Altera as Leis n.º 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, n.º 15.360, de 4 de junho de 2013, n.º 13.743, de 29 de março de 2006, e dá outras providências.” Entrada: 21/05/2015   1.Emenda Aditiva N° 01/2015 de autoria do deputado Heitor Férrer “Acrescenta artigo 3º, remunerado os demais ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7737/2015”. Entrada: 21/05/2015   Requerimento nº 03 de autoria do Deputado Julio César Filho  “Requer à Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 – LDO 2016.” Entrada: 20/05/2015