A mensagem n° 7.692, que acompanha o projeto de lei 118/14, altera dispositivos da Lei n° 12 670, de 27 de dezembro de 1996. A matéria trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto de indicação n° 95/14, de autoria da deputada Bethrose (PRP), dispõe sobre a reserva do espaço destinado à veiculação de fotos, nomes e outras informações relacionadas a crianças e adolescentes desaparecidos nos sites eletrônicos oficiais de propriedade do estado do Ceará.

O de n° 96/14, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), por sua vez, dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e prontos-socorros no âmbito do Estado do Ceará possuirem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas.

Já o projeto de indicação de n° 97/14, da deputada Fernanda Pessoa (PR), trata da realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua dos recém-nascidos.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LA/AT