Mensagem do Executivo propõe incentivo para atividades desportivas

Com a abertura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (16/09), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, uma mensagem do Poder Executivo, dois projetos de lei e um de indicação.

A mensagem 7.668 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7668.htm), que acompanha o projeto de lei 97/14, dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os projetos de lei que iniciam tramitação são o 80/14 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/pl80_14.htm), de autoria do líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros), que considera de utilidade pública o Instituto Fazendo Acontecer; e o 81/14 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/pl81_14.htm), do deputado Professor Pinheiro (PT), que concede o Título de Cidadão Cearense ao cantor e compositor Francisco Otávio Santiago da Freitas.

Já o projeto de indicação 83/14 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/pi83_14.htm), de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), cria o cargo de Agente Ambiental na estrutura administrativa do Governo do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. No caso das propostas de indicação, como são apenas sugestões, se acatados pelo Governo do Estado deverão ser enviados à Casa em forma de projeto de lei.

RG/AT