Dep. Antonio Carlos ( PT )
foto: Máximo Moura
O deputado Antonio Carlos (PT) comunicou, em pronunciamento na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (26/06), que foram conseguidas 19 assinaturas de parlamentares, que permitem tramitar a PEC de sua autoria, lida hoje em Plenário. A proposição estabelece que todas as microrregiões do Estado devem ter uma Delegacia da Mulher, mesmo aquelas compostas por municípios com população inferior a 60 mil habitantes.
O deputado salientou que a atual legislação determina que todas as cidades com mais de 60 mil habitantes devem ter uma Delegacia da mulher. Porém, segundo ele, há ainda municípios no Ceará, com mais de 60 mil habitantes, que ainda não dispõem desse equipamento público. O deputado pediu que a Procuradoria entendesse a matéria como constitucional, “já que é de grande relevância”, salientou.
JS/AT
