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Quarta, 11 Junho 2014 10:24

PAUTA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 11/06/2014

    COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE DEFESA SOCIAL DATA: 11/06/2014 HORA: a partir das 8h LOCAL: Auditórios Nº 1 - Deputados Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro   I - Matérias para deliberação: Projeto de Lei Complementar Nº 06/2014 de autoria do Ministério Público  “Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de Dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.” (COFT/CTASP) Emenda de Redação Nº 01/2014 de autoria do Deputado Dr. Sarto  “Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2014 de autoria do Ministério Público”. ENTRADA:  11/06/2014 Projeto de Lei Complementar Nº 11/2014 (Oriundo da Mensagem Nº 7.634) de autoria do Poder Executivo  “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre álcool e outras drogas – FEPAD, e dá outras providências.” (COFT/CTASP/CDS) ENTRADA:  11/06/2014