Imprimir esta página
Terça, 10 Junho 2014 13:30

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA 04/06/2014

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA, DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENV. URBANO, DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 04/06/2014 HORA: 15 HORAS LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS   I – Documentos para cientificar: Nada para cientificar   II - Matérias para deliberação:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2013 de autoria do Deputado Lula Morais “Altera a composição da Região Metropolitana de Fortaleza adicionando a esta os Municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairi, e São Luis do Curu.” (COFT/CDRRHMP/CVTDU/CTASP) Emenda Aditiva Nº 01/2013 de autoria da Deputada Bethrose “Art. 1º Acrescenta ao item I, do art. 1º, o município de Pentecoste”. Emenda Aditiva Nº 02/2013 de autoria do Deputado João Jaime “Art. 1º Acrescenta ao item I do art. 1º, os municípios de Pentecoste, Umirim e Tururu”. Emenda Aditiva Nº 03/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó “Art. 1º Altera o item 1, do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Nº 03, de 26 de junho de 1995, adicionando os municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairí, São Luís do Curu e Beberibe à Região Metropolitana de Fortaleza. Emenda Aditiva Nº 04/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho “Art. 1º Altera o item 1, do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Nº 03, de 26 de junho de 1995, adicionando os municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairí, São Luís do Curu e Ocara à Região Metropolitana de Fortaleza.     ENTRADA: 28/05/2014