Dep. Eliane Novais (PSB)
Foto: Paulo Rocha
Durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (20/03), a deputada Eliane Novais (PSB) declarou apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública do Estado, bem como a prerrogativa da iniciativa de lei ao defensor público geral do Ceará.
“Embora tardiamente, a PEC vai dar amplas ações para a Defensoria Pública do Estado do Ceará”, ressaltou. Eliane Novais informou que já foi dado o início para o processo de recolhimento de assinaturas para que a PEC entre na pauta de votação da Assembleia Legislativa. Na avaliação da deputada, com a aprovação da proposta, “quem sai ganhando é a sociedade cearense”.
RW/CG