Dep. Camilo Santana (PT)
Foto: Paulo Rocha
Durante a ordem do dia desta quinta-feira (31/10), o deputado Camilo Santana (PT) registrou a publicação da portaria nº 1225/13, de iniciativa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que institui o processo seletivo aprovando critérios e procedimentos para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos. Segundo ele, a portaria, publicada no dia 23 de outubro, refere-se à implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos.
O parlamentar informou que os municípios com população de até 50 mil habitantes têm 30 dias para apresentar propostas à questão, que vai desde a coleta e o transporte, como a aquisição de veículos e equipamentos, à destinação final – aterro sanitário.
O parlamentar destacou a relevância do tema, defendendo inclusive a realização de audiência pública na Casa.
LS/JU
