No último dia 19, foi concluído o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre prerrogativas de procuradores do Rio Grande do Norte. O julgamento foi iniciado em 2005, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.
“Depois de nove anos, o ministro traz seu voto de vistas sobre aquilo que se iniciou em 2005. Isso tem que mudar”, rechaçou. “O que não pode é um julgador ficar com um processo em seu gabinete, a lei vigorando e, no final, a lei é dita inconstitucional”, disse.
LS/AT