Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará defendem a proposta de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à Câmara Federal. De acordo com eles, a impunidade para com os crimes cometidos por adolescente tem aumentado a sensação de insegurança e violência no País. O tucano Fernando Hugo garante que o Brasil é um dos poucos países desenvolvidos do mundo onde a maioridade é de 18 anos e também que pistoleiros não são mais contratados para matar as pessoas, mas, sim, os jovens devido à "impunidade", corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Aquele episódio de São Paulo não foi nada diferente do que acontece todos os dias nas grandes cidades. O que mais indignou a população mundial é porque não tinha a mínima necessidade daquilo", criticou. O parlamentar ainda desafiou os presentes a se posicionarem contra a redução da maioridade. "Nós estamos vivendo em um estado de emergência. Ou se cura logo, ou se perde o paciente. Vamos readequar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Eu desafio qualquer pai aqui, que tenha perdido um filho, a dizer que aceita deixar a maioridade em 18 anos", apontou. Hediondo O tucano defendeu a atitude do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que foi ao Congresso Nacional solicitar mudanças no funcionamento do ECA. O gestor apresentou na terça-feira passada, ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), proposta que altera o Estatuto. O documento permite que os juízes possam definir que o menor que cometer crime hediondo poderá ficar, em vez de três, até oito anos internado. Outro ponto determina que o infrator que completar 18 anos deve ficar em regime especial em fundações de ressocialização em vez de permanecer junto aos menores de 17 anos. A deputada Mirian Sobreira (PSB) afirmou que o sistema penal formou o "pior tipo de criminoso do mundo, despreparado e com capacidade de fazer qualquer tipo de criminalização". Segundo ela, se com 16 anos pode escolher quem vai governar o País e o trabalho que deseja ter, também pode ter a capacidade de saber quais são suas atitudes. Fernando Hugo apresentou requerimento para que a proposta de Geraldo Alckmin seja aprovada com maior celeridade no Congresso Nacional. Culpada "Um jovem que comete esses cromes não pode ser tratado como alguém que não tem conhecimento de seus atos. Temos que tirar essa ideia de que a sociedade é a culpada e que o jovem não tem responsabilidade desses crimes", afirmou João Jaime (PSDB). Osmar Baquit (PSD), Leonardo Pinheiro (PSD) e Ely Aguiar (PSDC) também se disseram favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Um requerimento de Ely Aguiar deve ser votado hoje, discorrendo da moção de apoio à redução da maioridade. Para Leonardo Pinheiro, a impunidade é quem faz com que haja o aumento da criminalidade. "Associo-me a todos os outros e concordo que o ECA deve ser repensado", pontua.